Inelegibilidade da ex Governadora Rosalba Ciarlini é mantida pelo TSE em um processo e inocentada em outro

Maria Tereza de Assis, ministra do TSE, manteve a inelegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini em um processo e decretou sua inocência em outro.

O recurso especial eleitoral 31460, tratava da denúncia de abuso de poder político na qual Rosalba era acusada de mandar perfurar poços na comunidade de Terra Nova, zona rural de Mossoró, em troca de votos para a ex prefeita Claudia Regina, eleita em 2012 nas eleições Municipais. Por entender que houve abuso de poder, a ministra resolveu manter a condenação proferida em primeiro grau pelo Juiz eleitoral Herval Sampaio.

Já no julgamento do recurso especial de número 54754, a ex-governadora foi inocentada. O processo tratava do uso da aeronave do Governo na campanha de Cláudia Regina, em Mossoró, e da participação intensa da governadora. Nesse recurso, a ministra Maria Tereza até reconheceu que houve abuso de poder, porém, a acusação à ex-governadora era por conduta vedada, ou seja, ação de impugnação de mandato eletivo. Neste caso, a ministra Maria Tereza explica em sua decisão que não há cassação de diploma nem decretação de inelegibilidade.

 A decisão cabe recurso.