OAB intermediará impasse entre Prefeitura e vendedores ambulantes

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, está acompanhando o impasse que envolve vendedores ambulantes e a Prefeitura Municipal de Mossoró. A categoria foi removida das calçadas e será realocada em um novo espaço. A preocupação da Ordem dos Advogados é com a garantia das condições mínimas de funcionamento desses estabelecimentos, temendo pela própria segurança dos comerciantes. Na manhã de hoje (20), a OAB enviará ofícios às autoridades competentes para garantir que esses locais estejam de acordo com a lei.

A OAB foi acionada pelos vendedores para intermediar o conflito com a Prefeitura Municipal de Mossoró, que na madrugada de hoje atendeu à decisão judicial que determinou a remoção dos comerciantes que atuavam nas calçadas do centro. No sábado passado (23), o presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes de Souza Neto, esteve em contato com os ambulantes e enfatizou a necessidade do cumprimento da ordem judicial. “A OAB é inteiramente favorável ao cumprimento da decisão. Nossa preocupação é com a realocação destas pessoas, com a segurança de todos eles”.

Na manhã de hoje, os advogados Aldo, Diego Tobias e Canindé Maia, presidentes das comissões de Direitos Humanos e de Sociedade de Advogados, respectivamente, estiveram reunidos com o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, Antônio Canuto, juntamente com os vereadores Tomaz Neto e Genivan Vale. Nesta nova conversa ocorrida na sede da OAB, os membros da Ordem enfatizaram novamente a posição da instituição quanto ao cumprimento da decisão. “O que temos que discutir são as condições do novo local”, destacou Canindé Maia.

 

PROVIDÊNCIAS        

Ainda hoje, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil irão oficiar os gestores das instituições públicas responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos, como o Corpo de Bombeiros e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária. A OAB irá cobrar o posicionamento destas instituições quanto ao cumprimento da legislação, garantindo que os vendedores ambulantes estejam em local adequado, de acordo com as normas de segurança. “É dever da Prefeitura observar questões como instalação elétrica, segurança…”, defende Aldo Fernandes