Planalto segura proposta da CPMF

Brasília (AE) – O governo protelou  o envio ao Congresso da proposta de emenda constitucional (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. A previsão era de que o Palácio do Planalto encaminhasse ontem o texto que propõe alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, mas isso não havia ocorrido até a conclusão desta edição (22h).  O Ministério da Fazenda e a Casa Civil divergiram sobre a situação da PEC. Enquanto interlocutores do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informaram que a proposta está desde sexta-feira na Casa Civil, esta informou nesta segunda que o texto ainda não chegou ao órgão.

                                                                                                            MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADOMinistro Joaquim Levy entrega à cúpla do PMDB proposta para construção de um pacote de medidas com base na Agenda BrasilMinistro Joaquim Levy entrega à cúpla do PMDB proposta para construção de um pacote de medidas com base na Agenda Brasil

Ontem, Levy evitou comentar se a reedição da CPMF, que faz parte do pacote, será mesmo enviada em forma de PEC. Nesse formato, o texto precisaria da aprovação de pelo menos 308 votos do deputados em dois turnos, algo considerado difícil, já que a base governista está fragilizada. “Vai ser uma decisão de governo”, afirmou após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O ministro apresentou à cúpula do PMDB do Senado um calhamaço que contém propostas para a construção de um pacote a fim de retomar o crescimento econômico. As medidas têm como base a Agenda Brasil, conjunto de iniciativas apresentadas principalmente por Renan, e propõe aos senadores que a Lei de Licitações, um novo modelo para realização das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a reforma de PIS e Cofins.

Segundo relatos de presentes, o ministro sinalizou, sem dar detalhes, que a reforma do tributo deve partir para algo semelhante ao IVA, o chamado Imposto sobre Valor Agregado. O titular da Fazenda disse aos presentes ter contratado uma consultoria de determinadas áreas para fazer o levantamento a partir da Agenda Brasil. O calhamaço foi o resultado desse trabalho.

“Vocês sempre me cobraram isso”, disse Levy aos peemedebistas, referindo-se a uma agenda de pós-ajuste fiscal, sempre reclamada pelos parlamentares do partido. Participaram do encontro, além de Renan, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O ministro teve a oportunidade de ver que o clima é predominantemente contrário à CPMF. Enquanto ele tentava se articular no Senado, o  presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lançava uma campanha contra o aumento de impostos. Na calçada da Fiesp, na Avenida Paulista, Skaf reconheceu que o ajuste fiscal precisa ser feito, mas afirmou que ele precisa ser “por meio do corte de gastos, não subindo impostos”.

O movimento chama-se “Diga não ao aumento de imposto” e tem o slogan “#nãovoupagaropato”. Enquanto Skaf falava, dezenas de empresários seguravam a imagem de um pato com o título da campanha.

Questionado sobre quais despesas deveriam ser cortadas pelo governo, Skaf disse que “não faltam” especialistas nos órgãos públicos para fazer essa avaliação. “O que falta é vontade política de tomar a decisão correta”, comentou.