QUEM PAGA A CONTA? Jaime Calado cria mais 110 cargos que vão custar R$ 3,4 milhões ao ano

Jaime

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), enviou um Projeto de Lei Complementar (318/2015) à Câmara de Vereadores propondo a criação de 110 novos cargos comissionados.

Se aprovada pelos parlamentares, a  proposta irá custar R$ 283.430,00 por mês (duzentos e oitenta e três mil e quatrocentos e trinta reais), o equivalente a R$ 3.401.165.00 milhões anuais (três milhões, quatrocentos e um mil e 165 reais).

Um aumento de, aproximadamente, 12% na folha de pagamento que custa anualmente R$ 29.253.000.00 (vinte e nove milhões, duzentos e cinqüenta e três reais) ao erário. A proposta ainda nem foi votada e já vem causando polêmicas.

Os cargos criados pelo Projeto de Lei Complementar foram distribuídos em várias secretárias:

  • Secretaria de Educação: 27
  • Secretaria de Comunicação: 3
  • Secretaria de Finanças: 2
  • Secretaria de Saúde: 52
  • Secretaria de Esporte: 2
  • Secretaria de Administração: 3
  • Secretaria de Tributação: 6
  • Secretaria de Turismo: 5
  • Secretaria de Infraestrutura: 5
  • Secretaria de Meio Ambiente: 5

Os salários dos respectivos cargos oscilam entre R$ 600 até R$ 7 mil. Na saúde e educação onde podem ocorrer o maior número de contratações há cargos com funções aleatórias que podem até ser considerados desnecessários.

Em um momento em que governos de vários estados e até mesmo o governo federal vêm cortando despesas em razão da crise que se instalou no país, causa estranheza a proposta de Jaime Calado em inchar ainda mais a folha de pagamento do município.

Por sinal, nos últimos meses o prefeito vem vetando vários projetos, de autoria de Raimundo Nonato, vereador da oposição, que beneficiam o cidadão sãogonçalense. Jaime alega que as leis ou oneram os cofres públicos ou são inconstitucionais.

ELEIÇÕES E USO POLÍTICO – Outro ponto a ser observado é sobre a necessidade de se criar tantas funções de confiança em ano pré-eleitoral, sem que se recorra a um concurso público para o provimento de cargos efetivos.

Quando 110 novos cargos são ocupados, não pelo mérito daqueles que vão exercê-los,  mas sim pelas ligações que possam ter com os detentores do poder, pode estar ocorrendo um obscuro favorecimento político-partidário.

Cabe salientar que a pavimentação de várias ruas está paralisada por falta de pagamento, diversas obras estão inacabadas, escolas estão sucateadas (tanto que há um indicativo de greve dos servidores da Educação para o próximo dia 29), concursados de várias áreas aguardam ser chamados há anos e a assistência de saúde é deficitária.

INVESTIGAÇÕES – No inicio do ano estouraram denúncias de irregularidades na distribuição e fornecimento da merenda escolar. Além disso, o mandato de Jaime Calado é investigado pelo Ministério Público Federal para supostas irregularidades em obras do Minha Casa Minha Vida. Existem suspeitas de pagamento de “propina” e doação de imóveis para servidores municipais ligados a secretaria de habitação.

Os outros inquéritos apuram ilegalidades na educação, saúde, infraestrutura e outras pastas municipais. A dor de cabeça do prefeito é adutora do rio Maxaranguape que deveria ter sido inagurado no ano passado, mas apenas 40% do empreendimento foram feitos. A Controladoria Geral da União do Rio Grande do Norte e do Paraná já pediram informações sobre os contratos, aditivos de preço e licitação para apurar se há prática de crime contra a administração pública.

O Ministério Público Estadual apura ainda por meio de inquérito a criação de 25 cargos comissionados no Serviço  Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Para se ter uma ideia a folha de pagamento com direitos trabalhistas e funções gratificadas saltou de pouco mais de R$ 30 mil para R$ 85 mil por mês, ultrapassando R$ 1 milhão por ano.

A despesa do SAAE será mantida pela arrecadação e fundos municipais. Impacta o orçamento municipal em R$ 55 mil. Na folha de pagamento e nas contas do município as despesas aumentaram 180%.

O MPE também já apura a distribuição de cargos a esmo pela prefeitura e criação de autarquias.

No próximo dia 05 de agosto, a Câmara de Vereadores fará audiência pública para discutir a criação destes 110 cargos que vão gerar uma despesa de que R$ 3 milhões por mês aos cofres públicos.

Os moradores e movimentos sociais serão consultados se querem ou não que o projeto de Lei seja levado para votação pelos vereadores, ou se é mais importante investir o dinheiro que seria gasto com esses cargos em infraestrutura da cidade.  Fonte: falarn.com