Governo do RN reabre 14 Restaurantes Populares após aditivo com empresas investigadas por planejar fraudar licitação

A Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), que tem como titular a primeira-dama Julianne Faria, encaminhou release à imprensa nesta segunda-feira (18), informando a reabertura de 14 dos 24 Restaurantes Populares do Estado, fechados no dia 01 de janeiro de 2016, após a mesma Secretaria divulgar nota à imprensa comunicando o fechamento dos estabelecimentos alimentícios, alegando recomendação do Ministério Público de não firmar aditivos com as empresas que mantinham os Restaurantes Populares e  tiveram os proprietários presos em fragrante na sede da SETHAS, objetivando fraudar uma licitação.

No Diário Oficial do último sábado (16), a SETHAS publicou os aditivos com data retroativa ao mesmo dia em que cancelou os atos com as mesmas empresas investigadas. Segundo a nota da Secretaria, a publicação ocorreu com orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ou seja, com embasamento jurídico.

Foram renovados os contratos com as empresas MAKROS – CONSULTORIA, TURISMO E EVENTOS LTDA-ME, PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, SOL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e MEIODIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.

Os termos aditivos, que totalizam R$ 12,865.013,28 (doze milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, treze reais e 28 centavos) prorrogam os contratos no período de 1º de janeiro a 30/06/2016, podendo ter nova prorrogação por igual período. No total foram cinco termos aditivos com valores diferentes.

Fonte: Heitor Gregorio