Ex Deputado Ney Lopes acha que denúncia do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra Garibaldi não será aceita pelo STF: “Por falta de fundamentos”

Antes de político, um jurista, o ex-deputado Ney Lopes opinou em seu blog sobre a denúncia feita pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o senador Garibaldi Filho, por uma doação oficial recebida pelo Diretório Estadual do PMDB, em 2008.

Dos fatos

O senador Garibaldi Alves teria ajustado o pagamento de pagamento de vantagem indevida, por meio de doação efetivada ao Diretório Estadual do PMDB do RN, na eleição municipal de 2008.

A narrativa acusa o parlamentar, de que a doação ao PMDB, através da empresa NM Engenharia, no valor de R$ 125.000.00, tivera origem em atos ilícitos dos dirigentes da estatal TRANSPETRO, mantidos no cargo pela influência do senador Garibaldi Alves e outros parlamentares.

Fls. 66 da acusação consta que a “NM Engenharia”, que fez a doação, não tem nenhuma obra ou interesse no RN.

Na fl. 75 Luiz Fernandes Nave Maramaldo, diretor da empresa “NM Engenharia”, declara que essa empresa e a “NM Serviços” não prestavam serviço ao RN, nem tinham “outro vínculo com o estado, de modo que não tinham interesse em influenciar economicamente as eleições no estado.” (sic)

O documento 45, anexado na pela PGR, menciona expressamente que a doação de R$ 125.000.00, destinada à campanha da atual senadora Fátima Bezerra, para Prefeitura Municipal de Natal, em coligação com o partido (PMDB) do senador Garibaldi Alves, foi registrada perante a justiça eleitoral, na prestação de contas número 51, e cita ter sido “confirmada” a doação com o “fac símile” do recibo respectivo, anexo aos autos do TRE-RN.